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"Prefeitura Municipal de Nova Ponte"


Prefeitura Municipal de Nova Ponte

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  2. Legislação COVID
Nesta seção estão relacionadas as Leis e Decretos, Federal, Estadual e Municipal em vigor.
Lei Organica
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE
ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE
ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE
LEI Nº 1920, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1913/2019 E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1.545
REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1.830/2017
ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.683, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, SOB A DENOMINAÇÃO VIVER MELHOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE-MG
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE-MG
LEI COMPLEMENTAR Nº 164/2015
DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DE NOVA PONTE-MG
LEI COMPLEMENTAR Nº 194/2019
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 164, DE 23 DE JUNHO DE 2015
LEI Nº 1.886, DE 17 DE ABRIL DE 2019
DETERMINA QUE A PRÓXIMA VIA PUBLICA "AVENIDA" A SER NOMEADA OFICIALMENTE EM NOVA PONTE, SEJA DENOMINADA DE WENCESLAU CARNEIRO DE OLIVEIRA.
LEI Nº 1.887 DE 17 DE ABRIL DE 2019
ALTERA O ARTIGO E 1º E PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.850/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1.888 DE 17 DE ABRIL 2019
DETERMINA A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CONSUMO DE AGUA NA FATURA DA CONTA DE AGUA E ESGOTO EM NOVA PONTE-MG , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 17 DE MAIO DE 2019
Altera a Lei Municipal Nº 1.851, de 02 de outubro de 2017, que cria o Programa Municipal "Agora a Casa é Sua"
LEI COMPLEMENTAR Nº 200, DE 07 DE JUNHO DE 2019
Revoga Lei complementar Municipal Nº 184, de 30 de maio 2018.
LEI Nº 1882 - CRIA O CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO NO MUNICIPIO
CRIA O CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO NO MUNICIPIO DE NOVA PONTE-MG.
LEI Nº 1.883, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL O EMPREENDIMENTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 1.884, DE 19 DE FEVEIRO DE 2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE IMÓVEL QUE MENCIONA PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE EMPRESA.
LEI Nº 1.885 DE 19 DE FEVEIREIRO 2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA NO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE.
LEI Nº 1.892 DE 17 DE MAIO DE 2019
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1.893 DE 17 DE MAIO DE 2019
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTENCIAL SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1894 DE 17 DE MAIO 2019
CONSIDERA DE INTERESSE PUBLICO MUNICIPAL A 16º EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE NOVA PONTE.
LEI Nº 1.895, DE MAIO DE 2019
DECLARA COMO UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS DEVOTOS DE SANTOS REIS.
LEI Nº 1.896, DE 07 DE JUNHO 2019
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.870/2018.
LEI Nº 1.897 DE 07 DE JUNHO 2019
CRIA PROGRAMA PRO VIDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1898 DE 07 DE JUNHO DE 2019
CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO A SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE.
LEI Nº 1899, DE 07 DE JUNHO DE 2019
INCLUI NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO A ÁREA QUE MENCIONA E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1.900, DE 07 DE JUNHO DE 2019
CRIA O PROGRAMA BEM MELHOR - O NOVO CARTÃO CIDADÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1.901, DE 17 DE JUNHO DE 2019
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ARQUIVO PUBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1.902, DE 19 DE JUNHO 2019
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A DIGITALIZAR DOCUMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 202, DE 06 DE AGOSTO DE 2019
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 55 DE 27 DE SETEMBRO DE 2007, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 203, DE 06 DE AGOSTO DE 2019
DESAFETA E AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE, NA FORMA ESPECIFICA.
LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 06 DE AGOSTO DE 2019
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 164, DE 23 DE JUNHO DE 2015.
LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2019
ALTERA OS ANEXOS II E IV LEI MUNICIPAL N 176 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE “ ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS E RESPECTIVA REMUNERAÇÃO, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE, REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 002 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010 DE DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” .
LEI COMPLEMENTAR Nº 196/2019
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 164, DE 23 DE JUNHO DE 2015.
LEI Nº 1.903, DE 07 DE AGOSTO DE 2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 201, DE 06 DE AGOSTO DE 2019
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 020, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PUBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE.
LEI Nº 1.904, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 10 E ACRESCENTA O PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 11 DA LEI Nº 1.337/1999
LEI Nº 1.907, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
FICA PROIBIDO O CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, AGUA , GÁS E TELEFONE , NOS HORÁRIOS E DIAS DETERMINADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1.908, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
DECLARA COMO DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA AGUAS DO TRONO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .
LEI COMPLEMENTAR Nº 205, DE 14 DE AGOSTO 2019
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE, O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS/2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 208/2019
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PUBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA APLICÁVEL A SEUS INTEGRANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1.911, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
DETERMINA QUE A AQUISIÇÃO DE PARTE DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SEJA ADQUIRIDA COM OS FORNECEDORES LOCAIS DE NOVA PONTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1.912, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1829/2016 E PASSA A DISPOR SOBRE OBRIGATORIEDADE DE ENVIAR A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE, TODO E QUALQUER EDITAL DE LICITAÇÃO REALIZADO PELO PODER EXECUTIVO.
LEI Nº 1.915, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
CONCEDE SUBVENÇÃO FINANCEIRA NO EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 209/2019
ACRESCENTA À LEI COMPLEMENTAR N° 206,DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA A EXECUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL JUNTO AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 210/2019
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA PONTE A CONCEDER INDENIZAÇÃO A EMPRESA LATERZA CONSTRUÇÕES LTDA. REFERENTE À CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE HABITACIONAL NO IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO ”
LEI COMPLEMENTAR Nº 211/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO COMISSIONADO NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 212/2019
REVOGA O ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR N° 062/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 213 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL.
DECRETO Nº 238 DE 29 NOVEMBRO DE 2019
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 178/2017
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 014 , DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1921, DE 13 DE MARÇO DE 2020
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.
LEI Nº 1922, DE 13 MARÇO DE 2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NA FORMA ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1923, DE 13 DE MARÇO DE 2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NA FORMA ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1924, DE 13 DE MARÇO DE 2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NA FORMA ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO Nº 066, DE 12 DE MAIO 2020
DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADICIONAIS AO ENFRENTAMENTO DO CORONA VIRUS - COVID 19 E USO OBRIGATÓRIO DE MASCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL PARA EVITAR TRANSMISSÃO COMUNITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE - MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO Nº 093/2020, DE 18 DE JUNHO 2020
CONSOLIDA E ALTERA OS REGULAMENTOS QUE DISPÕEM ACERCA DAS MEDIDAS ADICIONAIS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI Nº 1890, DE 09 DE MAIO 2019
Declara como Entidade de Utilidade Pública a Associação Protetora dos Animais - APANP
LEI Nº 1889, DE 09 DE MAIO 2019
Altera a Lei Municipal Nº 1.872, que autoriza outorgar concessão onerosa de uso de imóvel.
LEI Nº 1.891 DE 09 DE MAIO 2019
Declara como Entidade de Utilidade Pública a Associação Grupo de Acolhimento Dona Fatinha.
LEI COMPLEMENTAR Nº 197
DISPÕES SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADES DE UNIDADES HABITACIONAIS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 198.
LC -198-AUTORGA CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE IMÓVEL PARA FINS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES.
LEI Nº 1.906, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
INSTITUI NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE LOTEAMENTOS POPULARES NA CIDADE DE NOVA PONTE-MG
LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 11 DE DEZEMBRO 2019
ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI MUNICIPAL Nº 176 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017.
DECRETO Nº 027 DE 20 DE MARCO 2020
ALTERA O DECRETO Nº 026/2020, DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS ADICIONAIS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PUBLICA CONFORME ORIENTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1926, DE 20 DE MARÇO DE 2020
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 13º CAPUT, DA LEI MUNICIPAL Nº 1900, DE 07 DE JUNHO DE 2019
LEI Nº 1927, DE 20 DE MARÇO DE 2020
AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO PARA INCLUIR CONTA ORÇAMENTARIA DE DESPESAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 13 DE MARÇO DE 2020
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 35
LEI COMPLEMENTAR Nº 216, DE 20 DE MARÇO DE 2020
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO PUBLICO NÃO EDIFICAVEL AS MARGENS DA RODOVIA ESTADUAL MG-190 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO Nº 028, DE 23 DE MARÇO DE 2020
ALTERA DECRETO Nº 026 /2020 DISPONDO SOBRE MEDIDAS ADICIONAIS PARA ENFRETAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAUDÊ PUBLICA
DECRETO Nº 067, DE 13 DE MAIO 2020
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 066/2020
DECRETO Nº 093/2020 DE 18 DE JUNHO 2020
CONSOLIDA E ALTERA OS REGULAMENTOS QUE DISPÕEM ACERCA DAS MEDIDAS ADICIONAIS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1.905, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "LOTEAMENTO POPULAR" E AUTORIZA VENDA E DOAÇÃO DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS PRÓPRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1.914, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA E REPASSAR CONTRIBUIÇÃO PARA A CASA DE HOSPEDAGEM BETESDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.916, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto 026 de 18 de Março de 2020
Dispõe sobre medidas de prevenção ao contagio e contingenciamento, no âmbito do município de Nova Ponte - MG , da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente coronavírus(covid-19
LEI Nº 1925, DE 20 DE MARÇO DE 2020
ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1898, DE 07 DE JUNHO DE 2019
DECRETO Nº 029/2020, DE 25 DE MARCO DE 2020
ALTERA O DECRETO 028/2020, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ADICIONAIS PARA ENFRETAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PUBLICA.