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PUBLICAÇÕES
Consulta avançada
2023
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Decreto
Mensal
Junho
DECRETO Nº 106, DE 16 DE JUNHO 2023
LEIS ORDINÁRIAS
Anual
LEI Nº 2007 , DE 23 DE FEVEREIRO 2023
2022
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
LEIS ORDINÁRIAS
Anual
LEI Nº 1990, DE 23 DE MAIO DE 2022
LEI Nº 1.985, DE 14 DE ABRIL DE 2022
LEI Nº 1.986, DE 14 DE ABRIL DE 2022
LEI Nº 1.987, DE 14 DE ABRIL DE 2022
LEI Nº 1.988, DE 14 DE ABRIL DE 2022
LEI Nº 1.989, DE 14 DE ABRIL DE 2022
LEI Nº 1.982, DE 14 DE MARÇO DE 2022
LEI Nº 1.983, DE 14 DE MARÇO DE 2022
LEI Nº 1.984, DE 14 DE MARÇO DE 2022
LEI 1.979, DE 25 DE FEVEREIRO 2022
LEI Nº 1.980, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
LEI Nº 1.981, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
LEIS COMPLEMENTARES
Anual
LEI COMPLEMENTAR Nº 237, DE 14 DE ABRIL DE 2022
LE COMPLEMENTAR Nº 238, DE 14 DE ABRIL DE 2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 239, DE 14 DE ABRIL DE 2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
Decreto
Mensal
Março
DECRETO Nº 60, DE 31 DE MARÇO DE 2021
DECRETO Nº30 DE 24 DE MARÇO DE 2022
2021
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
LEIS ORDINÁRIAS
Anual
LEI Nº 1.978, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
LEI Nº 1.977, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
LEI Nº 1.975, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
LEI Nº 1.976, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
LEI Nº 1.972, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
LEI Nº 1.973, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
LEI Nº 1.974, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
LEI Nº 1.968, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021
LEI Nº 1.969, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021
LEI Nº 1.970, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021
LEI Nº 1.971, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021
LEI Nº 1.967, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
LEI Nº 1.964, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
LEI Nº 1.965, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
LEI Nº 1.966, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
LEI Nº 1.961 , DE 02 DE AGOSTO DE 2021
LEI Nº 1.962, DE 02 DE AGOSTO DE 2021
LEI Nº 1.963, DE 02 DE AGOSTO DE 2021
LEI Nº 1.962, DE 02 DE AGOSTO DE 2021
LEI Nº 1.963, DE 02 DE AGOSTO DE 2021
LEI Nº 1.959, DE 10 DE JUNHO DE 2021
LEI Nº 1.960, DE 10 DE JUNHO 2021
LEI Nº 1958, DE 24 DE MAIO DE 2021
LEI Nº 1956, DE 27 DE ABRIL DE 2021
LEI Nº 1.957, DE 27 DE ABRIL DE 2021
LEI Nº 1955, DE 05 DE ABRIL DE 2021
LEI Nº 1954 DE 30 DE MARÇO DE 2021
LEI Nº 1953, DE 17 DE MARÇO DE 2021
LEI Nº 1952, DE 12 MARÇO DE 2021
LEI Nº 1951, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
LEI Nº 1949, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
LEI Nº 1950, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
LEI Nº 1.943, DE 22 DE JANEIRO DE 2021
LEI Nº 1.944, DE 22 DE JANEIRO DE 2021
LEI Nº 1.945, DE 22 DE JANEIRO DE 2021
LEI Nº 1.946, DE 22 DE JANEIRO DE 2021
LEI Nº 1.947, DE 22 DE JANEIRO DE 2021
LEI Nº 1.948 DE 22 DE JANEIRO DE 2021
LEIS COMPLEMENTARES
Anual
LEI COMPLEMENTAR Nº 233, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 232, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 231, DE 02 DE AGOSTO DE 2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 230,DE 10 DE JUNHO DE 2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 227, DE 09 DE ABRIL DE 2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 228 DE 09 DE ABRIL DE 2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 229, DE 09 DE ABRIL DE 2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DE 05 DE ABRIL DE 2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 225 DE 30 DE MARÇO DE 2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 224, DE 22 DE JANEIRO DE 2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 223 DE 19 DE JANEIRO DE 2021
Decreto
Mensal
Abril
DECRETO MUNICIPAL Nº 083, DE 30 DE ABRIL DE 2021
DECRETO MUNICIPAL Nº 071, DE 08 DE ABRIL DE 2021
DECRETO MUNICIPAL Nº 066 DE 05 DE ABRIL DE 2021
Março
DECRETO MUNICIPAL, DE 31 DE MARÇO DE 2021
DECRETO MUNICIPAL Nº 046, DE 18 DE MARÇO DE 2021
DECRETO MUNICIPAL Nº 040, DE 08 DE MARCO DE 2021
Fevereiro
DECRETO MUNICIPAL Nº 021, DE 19 FEVEREIRO DE 2021
PORTAL
PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Anual
LEI COMPLEMENTAR Nº 228, DE 09 DE ABRIL DE 2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 229, DE 09 DE ABRIL DE 2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 227, DE 09 DE ABRIL DE 2021
ATAS CONSELHO DE SAÚDE
ATAS
Anual
ATA DE REUNIÃO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - 04/01/2021
PORTARIAS
Portarias
Anual
PORTARIA Nº 004, DE 04 DE JANEIRO DE 2021
PLANO DIRETOR MUNICIPAL
LEIS, ANEXO E REVISÃO
Anual
PORTAIA Nº 004, DE 04 DE JANEIRO DE 2021
2020
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
LEIS ORDINÁRIAS
Anual
LEI Nº 1.941, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020
LEI Nº 1.942, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020
LEI Nº 1.939, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
LEI Nº 1940, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
LEI Nº 1.938, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020
LEI Nº 1.935, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
LEI Nº 1.936, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
LEI Nº 1.937 , DE 17 DE SETEMBRO 2020
LEI Nº 1.931, DE 30 DE JULHO 2020
LEI Nº 1.932, DE 30 DE JULHO 2020
LEI Nº 1.933, DE 13 DE AGOSTO DE 2020
LEI Nº 1.934, DE 13 DE AGOSTO DE 2020
LEI Nº 1.930, DE 02 DE JUNHO 2020
LEI Nº 1.929 DE 02 DE JUNHO DE 2020
LEI Nº 1928, DE 26 DE MAIO DE 2020
LEI 1925, DE 20 DE MARÇO DE 2020
LEI Nº 1926, DE 20 DE MARÇO DE 2020
LEI Nº 1927, DE 20 DE MARÇO DE 2020
LEI Nº 1921, DE 13 DE MARCO 2020
LEI Nº 1922, DE 13 DE MARÇO 2020
LEI Nº 1923, DE 13 DE MARÇO DE 2020
LEI Nº 1924, DE 13 DE MARÇO 2020
LEI Nº 1920, DE 10 DE FEVEREIRO 2020
LEIS COMPLEMENTARES
Anual
LEI COMPLEMENTAR Nº 222, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 221, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 219 DE 30 DE JULHO 2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 220, DE 30 JULHO 2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 217 DE 26 DE MAIO DE 2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 218 DE 26 DE MAIO DE 2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 216 DE 20 MARCO DE 2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 215 DE 13 MARCO DE 2020
Lei Orçamentária Anual
Anual
LOA 2020 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
Decreto
Mensal
Março
Decreto Nº 027 de 20 de Março de 2020
Decreto 026 de 18 de Maio de 2020
ATAS CONSELHO DE SAÚDE
ATAS
Anual
ATA DE REUNIÃO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - 05/12/2020
ATA DE REUNIÃO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - 30/11/2020
DECRETO Nº 025, DE 17 DE MARÇO DE 2020
DECRETO Nº 026, DE 17 DE MARÇO DE 2020
DECRETO Nº 027, DE 20 DE MARÇO DE 2020
DECRETO Nº 028, DE 23 DE MARÇO DE 2020
DECRETO Nº 029, DE 25 DE MARÇO DE 2020
DECRETO Nº 066, DE 12 DE MAIO DE 2020
DECRETO Nº 067, DE 13 DE MAIO 2020
DECRETO Nº 072, DE 20 DE MAIO DE 2020
DECRETO Nº 074, DE 20 DE MAIO 2020
DECRETO Nº 092, DE 17 DE JUNHO DE 2020
DECRETO Nº 093, DE 18 DE JUNHO DE 2020
DECRETO Nº 094, DE 18 DE JUNHO DE 2020
DECRETO MUNICIPAL Nº 145, DE 14 AGOSTO DE 2020
ATA DE REUNIÃO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - 05/10/2020
ATA DE REUNIÃO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - 14/09/2020
ATA DE REUNIÃO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - 30/08/2020
ATA DE REUNIÃO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - 30/07/2020
ATA DE REUNIÃO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - 24/03/2020
ATA DE REUNIÃO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - 28/02/2020
ATA DE REUNIÃO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - 31/01/2020
DECRETO Nº 52/2017 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE SAÚDE
2019
ADITIVOS
Aditivos
Anual
ADITIVO: CONTRATO Nº 163/2018 - 30/12/2019
ADITIVO: CONTRATO Nº 166/2018 - 30/12/2019
ADITIVO: CONTRATO Nº 167/2018 - 30/12/2019
RELATÓRIOS
Diversos
Anual
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2019 - 20/12/2019
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Lei Orçamentária Anual
Anual
LEI Nº 1.919, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2020 - PART 1
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2020 - PART 2
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2020 - PART 3
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2020 - PART 4
LEIS ORDINÁRIAS
Anual
LEI Nº 1919, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
LEI Nº 1917, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
LEI Nº 1918, DE 11 DEZEMBRO 2019
LEI Nº 1914, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
LEI Nº 1915, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
LEI Nº 1916, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
LEI Nº 1911, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
LEI Nº 1912, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
LEI Nº 1909, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
LEI Nº 1910, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
LEI Nº 1904, DE 14 DE AGOSTO 2019
LEI Nº 1905, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
LEI Nº 1906, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
LEI Nº 1907, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
LEI Nº 1908, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
LEI Nº 1903, DE 07 DE AGOSTO DE 2019
LEI Nº 1902, DE 05 DE AGOSTO 2019
LEI Nº 1901 , DE 17 DE JUNHO DE 2019
LEI Nº 1896 , DE 07 DE JUNHO 2019
LEI Nº 1897, DE 07 DE JUNHO 2019
LEI Nº 1898, DE 07 DE JUNHO 2019
LEI Nº 1899, DE 07 DE JUNHO 2019
LEI Nº 1900 DE 07 DE JUNHO 2019
LEI Nº 1892, DE 17 DE MAIO 2019
LEI Nº 1893 , DE 17 DE MAIO 2019
LEI Nº 1894 DE 17 MAIO DE 2019
LEI Nº 1895, DE 17 MAIO DE 2019
LEI Nº 1889 - DE 09 DE MAIO DE 2019
LEI Nº 1891 DE 09 MAIO DE 2019
LEI Nº 1886 DE 17 DE ABRIL DE 2019
LEI Nº 1887 DE 17 DE ABRIL DE 2019
LEI Nº 1888, DE 17 DE ABRIL DE 2019
LEI Nº 1882 - CRIA O CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO
LEI Nº 1883 - DECLARA DE INTERESSE SOCIAL O EMPREENDIMENTO QUE MENCIONA
LEI Nº 1884 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE IMÓVEL QUE MENCIONA
LEI Nº 1885 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA NO MUNICIPIO
LEIS COMPLEMENTARES
Anual
LEI COMPLEMENTAR Nº 213, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 212, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 209 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 210, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 211, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
LEI COMPLEMENTAR 208 DE 03 DE OUTUBRO DE 2019
LEI COMPLEMENTAR 206 DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
LEI COMPLEMENTAR 207, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
LEI COMPLEMENTAR 205 DE 14 DE AGOSTO DE 2019
LEI COMPLEMENTAR 201 DE 06 DE AGOSTO DE 2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 202,DE 06 DE AGOSTO DE 2019
LEI COMPLEMENTAR 203 DE 06 DE AGOSTO DE 2019
LEI COMPLEMENTAR 204 DE 06 DE AGOSTO DE 2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 199 DE 17 DE MAIO 2019
LEI Nº 1890 - 09 DE MAIO 2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 197 DE 09 DE MAIO DE 2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 198 DE 09 DE MAIO DE 2019
LEI COMPLEMENTAR 196 DE 04 DE ABRIL DE 2019
LC 194- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 164 DE 23-06-15
LC 195 - ALTERA OS ANEXOS II E IV DA LEI 176 DE 17-02-17
PORTAL
EDITAL
Mensal
Dezembro
EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO
ATAS CONSELHO DE SAÚDE
ATAS
Anual
DECRETO Nº 27 DE 15 DE MARÇO DE 2019
2018
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Leis
Anual
LEI Nº 1881, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 193/2018 - DE 08 DE NOVEMBRO 2018
LEI Nº 1.880 DE 30 DE OUTUBRO 2018 - LOA
LEI COMPLEMENTAR Nº 192/2018
LEI Nº 1877 , DE 24 DE OUTUBRO DE 2018
LEI Nº 1878, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 - APROVA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE NOVA PONTE
LEI 1879 - APROVA PLAANO DE GERENCIMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE NOVA PONTE
LEI Nº 1.876 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018
LEI Nº 1874 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR E OFERTA DOS MÉTODOS CIRÚRGICOS
LEI Nº 1875 - CRIA ESPAÇO PAREDÃO DO SOM NO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE
LEI COMPLEMENTAR Nº 186 - ALTERA LC055 QUE INSTITUI PLANO DIRETOR
LEI COMPLEMENTAR 187 - DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DMAE
LEI COMP 188- DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADM DIRETA E
LEI COMPLEMENTAR Nº 189-DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL NOVA PONTE
LEI COMP 190- DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE
LEI COMP Nº191- APROVA E RATIFICA CONVENIO DE PARTICIPAÇÃO TRIBUTÁRIA- DECORRENTE DO PROJETO AMADEUS
Lei Nº 1.833/2017 - DISPOE SOBRE ACESSO A INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5
Lei Nº 1.836/2017 - DETERMINA O POVOAMENTO E REPOVOAMENTO DE PEIXES NA USINA HIDRE DE NOVA PONTE
Lei Nº 1.837/2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS ...
LEI COMPL. Nº-177/2017 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01
Lei Nº 1.845/2017 - ABRE CREDITO ESPECIAL, NA FORMA QUE MENCIONA.
Lei Nº1.846/2017 - ABRE CREDITO ESPECIAL NA FORMA QUE MENCIONA
Lei Nº 1.847/2017 - ABRE CREDITO ESPECIAL NA FORMA QUE MENCIONA
Lei Nº 1.848 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE, MG PARA QUADRIÊNIO
Lei Nº 1.849/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR O VEICULO QUE MENCIONA.
Lei Nº 1.850/2017 - ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIO DOS ESTADO DE MINAS GERAIS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2017 - ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS E RESPECTIVA REMUNERAÇÕES
LEI COMPLEMENTAR Nº 178/2017 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 14 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 179/2017 - INSTITUI O SISTEMA DE ESCALA, SOBREAVISO E REGIME DE COMPENSAÇÃO
Lei Nº 1.839/2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES P/ ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA.
Lei Nº 1.840/2017 - DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESTAGIO OBRIGATÓRIO PARA ESTUDANTE
Lei Nº 1.841/2017 - ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 7 DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1803/2015
Lei Nº 1.842/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES DO COMITÊ DE PREV. DE ÓBITO
Lei Nº 1.843 - ABRE O CREDITO ESPECIAL, NA FORMA QUE MENCIONA
LEI Nº 1866 - 2018 - DISPÕE SOBRE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE
LEI COMPLEMENTAR Nº 180/2018 - DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
LEI Nº 1867/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR CREDITO ADICIONAL DE NATUREZA
LEI COMPLEMENTAR Nº 181/2018 - ALTERA O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028-05
LEI Nº 1868 - DECLARA O DIA DE CORPUS CHRISTI FERIADO MUNICIPAL
LEI Nº 1869-AUTORIZA DENOMINAR O IMÓVEL QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 1870-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2019
LEI Nº 1871 - TORNA OBRIG. A REALIZAÇÃO DE COMEMORAÇÃO DO DIA DOS PAIS E MÃES NAS CRECHES E ESCOLAS
LEI Nº 1872-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCEÇÃO ONEROSA DE USO DE IMÓVEIS
LEI Nº 1873-DISPÕE SOBRE SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMIN. DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO
LEI COMPLEMENTAR Nº 182- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 030 DE 06 DE MAIO DE 2005
LEI COMPLEMENTAR Nº 183- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 097, DISPÕE SOBRE O CARGO DE AG. COMUNITARIO
LEI COMP. Nº 184- AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUN. A PROCEDER A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE AREA
LEI COMPLEMENTAR Nº 185 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 055-2007
Lei Orçamentária Anual
Anual
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anual
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
RELATÓRIOS
Diversos
Anual
Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA)
2017
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Leis
Anual
LEI Nº 1863/2017 - ALTERA O ENDEREÇO DA GALERIA DE TROFÉUS LOCALIZADA NO INTERIOR DA CASA DA CULTURA
LEI Nº 1864/2017
LEI Nº 1865/2017
LEI COMPLEMENTAR Nº 177/2017
Lei Nº 1833 - CRIA O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADAO NO AMBITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
EXTRATO 002/2017
LEI Nº 1.844/2017 - CRIA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL GRATUITO
Lei Nº 1835/2017 - ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART: 3, INCISO VIII DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.166/1995, QU
LEI Nº 1836/2017-DETERMINA O POVOAMENTO E REPOVOAMENTO DE PEIXES NA USINA HIDRELÉTRICA DE NOVA PONTE
LEI Nº 1837/2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIA, NA FORMA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDE
Lei Nº 1838/2017 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE E DÁ OUTAS
Lei Nº 1839/2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO
LEI Nº1841/2017- ALT DA RED DO ART.7° DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.803/2015, PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA
LEI Nº 1842 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO COMITÊ DE PREVENÇÃO
Lei Nº 1843/2017 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL, NA FORMA QUE MENCIONA.
Lei Nº 1845 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL, NA FORMA QUE MENCIONA
Lei Nº 1846/2017 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL, NA FORMÁ QUE MENCIONA
Lei Nº 1847/2017 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL, NA FORMÁ QUE MENCIONA
LEI Nº 1848/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO NOVA PONTE- MG
Lei Nº 1849 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR O VEÍCULO QUE MENCIONA.
LEI Nº 1850 - ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei Nº 1851 - CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL "AGORA A CASA É SUA"
LEI Nº 1852 - FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV
Lei Nº 1853 - "DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS
Lei Nº 1854 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR CRÉDITO ADICIONAL
LEI Nº 1855/2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE, MG,O EXERCÍCIO 2018
LEI Nº 1856 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA PONTE MG - A SE RETIRAR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL
Lei Nº 1857/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR O VEÍCULO QUE MENCIONA.
LEI Nº 1858/2017-DECLARA O DIA 20 DE NOVEMBRO COMO FERIADO MUNICIPAL
LEI Nº 1859/2017 - INSTITUI A SEMANA DE DEFESA E PROTEÇÃO AO DIREITOS DOS ANIMAIS
LEI Nº 1860/2017 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A FIRMAR CONTRATO ENTIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
LEI Nº 1861 - INCLUI NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO A ÁREA QUE MENCIONA
LEI Nº 1862 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR O VEICULO QUE MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR 176/2017 - PLANO DE CARGO CÂMARA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR 178/2017 - ALTERA A LEI Nº 14 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI COMPLEMENTAR 179/2017 - INSTITUI O SISTEMA DE ESCALA, SOBREAVISO E REGIME DE COMPENSAÇÃO HORÁRIA
Lei Nº 1.838/2017 - DISPOE SOBRE CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA PONTE E DÁ OUTRAS
Lei Nº 1.840/2017 - DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS DE ESTAGIO OBRIGATÓRIO
Lei Nº 1.834/2017 - RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ITAMBÉ. COMO UTILIDADE PUBLICA E
Lei Nº 1.835/2017 - ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART 3 DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.116/1995 QUE CONSOLIDA LE
Lei Nº 1.830/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA
Lei Nº 1.831/2017 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL NO DIA DO SEU RES
Lei Nº 1.832/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS VEÍCULOS QUE MENCIONA.
ATAS CONSELHO DE SAÚDE
ATAS
Anual
DECRETO Nº 52/2017
2016
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Leis
Anual
NOVO PORTAL TRANSPARÊNCIA NO AR.
LEI Nº 12.527 - ACESSO A INFORMAÇÃO
LEI Nº 131 - TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL
LEI Nº 101 - RESPONSABILIDADE FISCAL
LEI Nº 1825/2016 - ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE
2015
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Leis
Anual
LEI COMPLEMENTAR Nº 55/2007 - PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO
2010
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Leis
Anual
LEI Nº 1683/2010 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA
2009
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Leis
Anual
LEI Nº 1629 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DIRETA DE NOVA PONTE
2005
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Leis
Anual
LEI Nº 1545 - REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR 030/2005 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES
LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2005 - DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDOR
LEI 030-2005 - ALTERAÇÃO 2007 - 2009
LEI 030-2005 - ALTERAÇÕES 2009 - 2016
2004
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Leis
Anual
LEI Nº 1521/2004 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ..
2002
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Leis
Anual
LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2002- DISPÕE SOBRE ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE
2000
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Leis
Anual
LEI COMPLEMENTAR 014/2000 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE
ALTERAÇÃO 014/2000 - LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2001
1999
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Leis
Anual
LEI Nº 1.337 - POLITICA DE PROTEÇÃO MEIO AMBIENTE
1998
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Leis
Anual
LEI Nº 1.319 - CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR 01/98 DE 10/02/98 - ESTATUTO DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE
LEI COMPLEMENTAR Nº 162/2014 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR Nº 177/2017 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01
1995
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Leis
Anual
Lei nº 1148 - Código de Postura
1990
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Leis
Anual
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE
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